O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida a Lei nº12.030/2009, a qual assegura a autonomia técnica, científica e funcional de Peritos Criminais.
A autonomia técnica, científica e funcional é essencial para a atuação da Perícia Criminal em qualquer país.
No contexto de uma investigação, a perícia desempenha um papel crítico na análise de provas, contribuindo diretamente para a elucidação dos fatos com rigor científico e imparcialidade.
Essa independência é fundamental para garantir que os resultados das análises sejam produzidos e apresentados sem influências externas, políticas ou de interesses particulares, assegurando que a justiça seja aplicada com base em fatos precisos e imparciais.
Importância da Autonomia na Perícia Criminal
A autonomia técnica refere-se à capacidade dos peritos criminais de realizar suas atividades com liberdade metodológica, aplicando conhecimentos científicos atualizados e tecnologias avançadas.
Isso garante que as conclusões alcançadas sejam fundamentadas em práticas reconhecidas e adaptadas a cada caso, promovendo a confiança no trabalho pericial.
A autonomia científica, por sua vez, permite que a perícia se baseie em evidências concretas e em princípios científicos, livre de qualquer manipulação externa.
Já a autonomia funcional assegura que os peritos possam atuar sem interferência ou pressão hierárquica, especialmente em casos sensíveis que envolvem figuras públicas ou interesses institucionais.
Esses aspectos são essenciais para a credibilidade da justiça, pois, ao serem autônomos, os peritos criminais conseguem evitar vieses e garantir que suas análises reflitam apenas os dados objetivos obtidos durante a investigação.
Um sistema de perícia que respeita a autonomia dos peritos fortalece, assim, a confiança da sociedade na justiça e na integridade dos processos legais.
A Validação da Autonomia da Perícia pelo STF em 2024
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro consolidou um passo importante para a justiça ao validar a autonomia da perícia criminal por meio da Lei Federal nº 12.030/2009.
Assim, o STF confirmou que somente os peritos criminais, médicos legistas e peritos odontolegistas são peritos oficiais de natureza criminal, os quais possuem atribuições distintas das demais categorias policiais.
Esta decisão histórica representa um avanço significativo para a independência funcional dos peritos criminais, assegurando que possam desempenhar suas funções com integridade e isenção.
Com este reconhecimento, o STF reforçou o compromisso do sistema judicial brasileiro com a imparcialidade e a transparência, criando um ambiente mais seguro para a atuação dos profissionais da perícia e promovendo a confiança pública na administração da justiça.
A decisão do STF também impõe uma barreira contra pressões políticas e institucionais, tornando a perícia criminal mais robusta e confiável. Com a garantia de autonomia, os peritos podem se dedicar exclusivamente ao uso de metodologias científicas para obter resultados fidedignos e que sustentem o processo judicial de forma justa e equilibrada.
Instituições de Perícia Criminal Independentes
Atualmente há diversas instituições de perícia criminal que já são independentes da Polícia Civil.
Nesse sentido, cabe destacar os seguintes órgãos:
Polícia Científica do Paraná
Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul
Polícia Científica de Santa Catarina
Polícia Científica de Pernambuco
Instituto Técnico-Científico de Perícia do RIo Grande do Norte
Perícia Forense do Estado do Ceará
Polícia Científica do estado de Goiás
Conclusão
A decisão do STF em 2024 e a importância da autonomia técnica, científica e funcional da perícia criminal são marcos fundamentais para o fortalecimento do sistema de justiça brasileiro.
Essa autonomia é um pilar para a confiança pública, uma vez que assegura que os resultados das investigações sejam precisos e imparciais, contribuindo para um sistema de justiça transparente e equitativo.
Portanto, garantir a independência dos peritos criminais é proteger a própria integridade do processo judicial, oferecendo à sociedade a certeza de que a verdade será buscada sem interferências ou distorções.
